Movimento Sindical

Rescisão:

Todas as rescisões a partir de 1º de fevereiro devem utilizar o Termo Rescisão do Contrato de Trabalho, novo modelo de documento do Ministério do Trabalho. São agora obrigatórios também o Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para aqueles com mais de um ano de serviço.

IR isenta PL

Trabalhadores que ganham até R$ 6 mil de Participação nos Lucros (PL) estão isentos desde 1º de janeiro de pagar Imposto de Renda sobre o benefício. A Medida Provisória 597/12 prevê que o desconto do IR será de 7,5%para PL (no valor entre R$ 6 mil e R$ 9 mil), de 15%(entre R$ 9 mil e R$ 12 mil) e de 22,5% (de R$ 12 mil a R$ 15 mil) e de 27,5% para quem ganha mais de 15 mil de PL.

Centrais sindicais exigem aprovação do acordo sobre Fator Previdenciário

     

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados.
O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.
Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.
Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.
Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.
Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.
São Paulo, 30 de novembro de 2012.
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores



retirado do Portalctb.org.br

 

 

 

O que aumenta a tensão na Península Coreana ?

　

Que demostração de força fez a Republica Popular Democratica da Coreia (RPDC), disser que tem o direito de se defender?

Os EUA fez, com os ditos ataques preventivos a Paises sem condições de atacalos, apenas para saquear suas riquesas naturais ou dominar pontos estratégicos.

A RPDC movimentou suas forças dentro de seu proprio País ou foi porque disse que se atacada, atacara alvos Ianques. Bom os mesmos tem base no Japão, na Coreia do Sul e em varias Ilhas na Asia.

Quem sabe, por ter armas atomicas?

A França, Inglaterra, China, Russia, India e Israel também tem armas nucleares! Não é so a Coreia Popular.

Ou por seu Modelo Economico?

O modelo economico da Coreia do Norte é socialista, sem esploradores dos trabalhadores, nem multidões de mendigos pelas ruas.

Ou sera por sua posição estratégica em relação a Russia e China?

Aqui esta o X da questão, a Coreia Popular esta perto da zona onde a Russia mais se desenvolve e o lado onde a China concentra suas principais riquesas!

Agora vejam quantos paises a Coreia do Norte atacou? Nenhum ouve uma tentativa de reunificação da Coreia, dividida depois da segunda grande guerra por EUA e URSS. Os sovieticos sairam da Coreia do Norte enquanto os EUA continuam até hoje dentro da Coreia do Sul. Na realidade esta possivel guerra é a continuação do ataque colonizador Americano, iniciado após a segunda guerra mundial.

Os guardiões da Paz e da Democracia, como se auto entitula o irmão do norte foi o unico País no mundo a usar armas atomicas, em Hirochima e Nagasaqui. E tem o maior arsenal atomico do mundo.

Qual sua moral em cobrar para que outros Paises não fabriquem tal armamento?

Defendeu e apoiou ditaduras sanguinarias por todo o mundo e continua fasendo, tem varias prisões espalhadas pelo mundo, e não respeita os direitos humanos, exemplo a prisão de Guantanomo em território Cubano.

Atacou varios paises levando morte e cãos as suas populações, exemplos Iraque, Afeganistão e Libia, sem falar no bloqueio a Cuba. Crimes que a humanidade ainda ira cobrar!

Faz de conta que não vé a carnificina que Israel faz. E a criação de muros, acentamentos em terras Palestinas e o cerco aos Palestinos, tornando a Palestina num grande campo de concentração.

Bem este país que é um verdadeiro flagelo aos povos do mundo, ameaça a Coreia do Norte fasendo exercicios militares com armas atomicas proximo a seu litoral.

Os EUA provocam realizando diferentes demostração de força com voos de bonbardeiros B-52 e B-2 e caças F-22 Raptor. E colocou um grande radar no litoral da Coreia do Sul, afim de detectar um eventual lançamento de missil da RPDC, aumentando ainda mais a tensão.

E o Sr. Nobel da Paz (leia-se da Pax) Barack Obama, Presidente dos EUA, faz um apelo que a RPDC não tome nenhuma "atitude beligerante" pois "os Estados Unidos estão prontos para qualquer eventualidade." Ou seja mais uma ameaça.

Quem realmente aumenta a tensão na Península Coreana?

Amigos (as) lembrém com todo este passado e presente a midia ainda tenta mostrar que a pobre Coreia é o perigo para o mundo, triste daquele cidadão que não pensa e apenas escuta os comentaristas de plantão.

Vitória ao povo Coreano que é a unificação e a paz! Vitória ao mundo com menos uma guerra! E abaixo a politica Americana de guerras.

China reitera pedido de diálogo e calma na Península Coreana

A China pediu mais uma vez, nesta quinta-feira (11), que todas as partes envolvidas na escalada da tensão na Península Coreana deem um giro na situação e detenham qualquer movimento que incremente as tensões, ou que piorem o cenário. O porta-voz da chancelaria chinesa Hong Lei disse que as partes “devem tomar ações para lograr uma guinada na situação”.

Hong reiterou que a China tem realizado esforços incansáveis para conseguir uma normalização na Península Coreana, e continuará realizando.

Leia também:
China pede moderação na Península Coreana; EUA enviam navios

O governo chinês considera que apesar das mudanças no panorama, “temos que manter a aspiração de solucionar o tema nuclear na península através do diálogo e da consulta, impulsionar uma melhoria entre as partes e centrarmo-nos na manutenção da paz e da estabilidade na região”, disse Hong.

O porta-voz relembrou também que a comunidade internacional está muito preocupada com o que ocorre na Península Coreana. “É a aspiração geral da comunidade internacional ver a paz e a estabilidade na península”, agregou.

Em seu contato diário com a imprensa acreditada em Beijing, Hong insistiu na importância de reiniciar as negociações de seis partes (China, Rússia, EUA, Japão, República Popular Democrática da Coreia e Coreia do Sul), e impulsionar a desnuclearização da península.


Retirado do Vermelho.

 

 

 

Esta é para lembrar o que já aconteceu no Viatna.

 

 

Deputados do PCdoB querem mais políticas de igualdade racial

O Dia da Consciência Negra foi lembrado em discursos dos deputados na sessão da Câmara nesta terça-feira (20). A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE) aproveitou a data para pedir a votação da PEC do Trabalho Doméstico. O deputado Evandro Milhomen (AP) pediu avanços nas políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades para a população negra.

“Faço um verdadeiro clamor, na tarde de hoje, para que nós votemos a PEC da Empregada Doméstica, numa perspectiva de fortalecer aquela que, sem dúvida, é uma categoria e uma população majoritariamente formada por negros e negras”, pediu Luciana Santos (foto) aos colegas parlamentares.

Na avaliação do deputado Milhomen, “o Brasil já avançou muito. Devemos muito ao governo democrático do Presidente Lula, que deu o primeiro passo para que tivéssemos políticas nacionais de combate à desigualdade racial, mas ainda falta muito para que possamos, claramente, definir a população negra com os mesmos direitos da população não negra.”

“Falta muito, falta muita educação, faltam muitos direitos sociais, falta muito investimento, falta justiça social”, afirma o parlamentar, destacando que a população negra é a maior na carceragem; os jovens negros são os que mais morrem por homicídio e no trânsito; a remuneração do trabalhador negro, hoje, representa 60% da do trabalhador não negro, a da mulher negra, 47%.

Para Milhomen (foto), é preciso resgatar o direito da população negra, que foi jogada na sociedade sem as mínimas condições de crescimento e desenvolvimento social e econômico. “Por isso, queremos que o debate seja pela vida social do negro, não pela genética, como muitos querem distorcer. A genética não é o mais importante; o importante é a vida da população negra do nosso País”, concluiu.

Exemplo de Zumbi

Como outros parlamentares da Casa, que discursam em homenagem à data, Luciana Santos também resgatou a história de Zumbi dos Palmares, que motivou a criação do Dia da Consciência Negra.

Em 1695, Zumbi dos Palmares é surpreendido na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco. Morto no dia 20 de novembro, ao lado de 20 guerreiro,s teve a cabeça cortada que foi apresentada ao Governador Melo e Castro para depois ser exposta na Praça do Carmo até a total decomposição para que servisse de exemplo.

A parlamentar contou que “os seus assassinos pensavam ter exterminado a resistência dos escravos. O povo negro sabia que ali havia sido plantada uma semente ainda mais forte e longeva. A luta pela liberdade e resistência do povo negro inspirou-se no seu exemplo e não arrefeceu nem mesmo um segundo, seja na organização dos quilombos, em séculos passados, seja no enfrentamento da discriminação e da violência nos dias atuais”.

De Brasília
Márcia Xavier

Retirado do Vermelho

Nivaldo: Sindicato forte com unicidade e contribuição sindical

Um debate recorrente no movimento sindical brasileiro é sobre a organização sindical. Quais as melhores propostas organizativas para o desenvolvimento do sindicalismo classista em nosso país? Algumas correntes do sindicalismo brasileiro, refratárias à chamada Era Vargas, procuram demonizar alguns pilares sobre os quais se assentam a legislação sindical no país a partir do governo Vargas.

Por Nivaldo Santana, no Portal da CTB

Esses pilares são a unicidade sindical, a contribuição sindical e o poder normativo da Justiça do Trabalho.Remover esse tripé, segundo o entendimento de certas correntes, seria um passo adiante na modernização do sindicalismo e das relações de trabalho no país. Os novos parâmetros de organização seriam pautados pelo pluralismo sindical, o fim das contribuições compulsórias e a criação de outras instâncias de arbitragem que não a Justiça do Trabalho.

A nossa opinião, em primeiro lugar, é que não existe modelo único, perfeito e ideal de organização sindical. Tudo depende do nível de desenvolvimento do sindicalismo classista, da conjuntura política, da correlação de forças e do grau de consciência e organização dos trabalhadores. A organização serve à política, e não o contrário. As debilidades e insuficiência s do sindicalismo devem ser buscadas em outras questões para além do seu atual modelo organizativo.

Os principais documentos legais que tratam da organização sindical são a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º de maio de 1943, a Constituição Federal de 1988, principalmente em seu artigo 8º, e algumas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial as que visam normatizar o preceito constitucional que fala em “órgão competente” para registro sindical.

Já em sua época, a CLT foi um avanço importante para os trabalhadores, produto da luta sindical, da reconfiguração do Estado brasileiro pós-Revolução de 30 e do processo de urbanização e industrialização do país. No capítulo da organização sindical, sobre a qual pesam algumas críticas, os aspectos mais restritivos da CLT foram substancialmente melhorados com a Constituição de 1988, que deu passos largos no rumo da mais ampla liberdade e autonomia sindical

É óbvio que não existe autonomia absoluta, mas hoje as organizações sindicais são livres para redigir seus estatutos (foi abolido o estatuto-padrão), fixar as cotizações, aprovar programas de ação, definir quadros administrativos, disciplinar o processo eleitoral, prestar serviços, tudo sem interferência ou intervenção do Estado. Também não há mais a Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho e o controle do processo eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho.

Persiste ainda lacunas como a não regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, há abusos como o não respeito à estabilidade dos dirigentes sindicais, limitações ao direito de greve (multas, interditos proibitórios), a definição das contribuições dos trabalhadores, etc. Esses são os pontos que devem ser enfrentados, não os aspectos democráticos conquistados nas duras batalhas da última Assembleia Nacional Constituinte.

Na legislação brasileira também há o que no Direito se chama de liberdade positiva (direito à filiação, à participação sindical, direito de voz e voto) e liberdade negativa (liberdade para não se sindicalizar, de não participar ou se desfiliar do sindicato sem precisar se justificar).

Mesmo com todos esses avanços democráticos, há propostas no sentido de se lutar para que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. É preciso destacar, em primeiro lugar, que essa Convenção é contemplada nas leis brasileiras, com a única exceção do seu artigo 2º, que prega o pluralismo sindical.

Os defensores dessa Convenção pregam a tese de que o trabalhador, enquanto indivíduo, precisa ter total autonomia para criar sindicatos e/ou em qual organização sindical participar. Contra essa posição, o renomado jurista do trabalho Dr. José Carlos Arouca afirma que “a autonomia coletiva soprepuja a liberdade individual quando se trata da determinação da vontade majoritária, indispensável para a concretização da democracia”.

Quanto à contribuição sindical, seus adversários esquecem que a própria OIT, em sua Convenção 95, ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957 (*proteção ao salário) diz: “descontos em salários não serão autorizados, senão em condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral”.

Mais: a OIT afirma: “o sistema de se deduzir automaticamente dos salários uma cotização para fins de solidariedade, a cargo dos trabalhadores não sindicalizados que desejam servir-se dos benefícios obtidos por meio do contrato coletivo de trabalho de que é parte a organização sindical interessada, não está coberto pelas pertinentes normas internacionais do trabalho, mas não é considerado incompatível com os princípios da liberdase sindical”. (Curso Básico de Direito Sindical, José Carlos Arouca, LTr, 1976, pág. 207).

Por último, com todas as incongruências da Justiça do Trabalho, não é razoável, no atual quadro político do país, acabar com mecanismos como data-base, dissídio coletivo, poder normativo da Justiça. Há quem sonhe com a criação de árbitros não-estatais para dirimir conflitos entre o trabalho e o capital no regime capitalista!

Por último, consideramos importante reconhecer que as tarefas centrais do sindicalismo na atualidade é avançar em sua unidade rumo a um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. O documento aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora, no dia 1º de junho de 2010, no Pacaembu, é uma importante base programática para a unidade do sindicalismo classista e de luta do nosso país.

O Brasil vive um importante ciclo progressista, de definição de novas perspectivas para os trabalhadores. A unidade de ação do movimento sindical, em particular das centrais, precisa se consolidar e avançar. Introduzir, agora, o debate sobre alterações de fundo na organização sindical brasileira pode gerar mais confusão, divisão e lutas intestinas, em prejuízo dos reais interesses dos trabalhadores.


* Nivaldo Santana é vice-presidente da CTB
Retirado do Vermelho