Barbosa: Não teve intenção de criticar Legislativo? O STF divulgou nota ontem a tarde para esclarecer o mal-estar criado entre o Presidente Joaquim Barbosa e o Congresso Nacional. Em sua palestra em uma instituição de ensino em Brasília o Sr. Barbosa disse que o Legislativo “é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”. De acordo com a Secretária de Comunicação Social do STF, Barbosa em sua fala fez um “exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”. A assessoria de Supremo informa que Barbosa falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e a separação dos entre os Poderes da República. Segundo a nota, o Presidente do STF manifestou suas opiniões no debate com os alunos e dentro da previsão constitucional da liberdade de ensinar. “ Ou seja, um estimulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados”. Á pergunta é, se um simples Vereador de pequeno município interiorano pode alegar não estar falando ou se posicionando como vereador? Em algum momento depois de eleito e empossado. A resposta a sociedade conhece, o cidadão sempre responde pelo cargo que ocupa, mesmo que esteja em uma festa ou dando uma palestra, em uma universidade qualquer. Assim acontece com o Delegado, com o policial etc... Na realidade o Presidente do STF vem sim dando amostras de não estar preparado para o cargo que ocupa e as vezes o próprio  ouvindo os aplausos da mídia, toma ações que nos colocam a pensar que o STF esta acima dos outros poderes da Republica.   Coisa impropria  para o sistema republicano.

Previdência Transparente


 As empresas já estão obrigadas a informar mensalmente, a cada trabalhador, o valor do recolhimento previdenciário feito em seu benefício ao INSS. É o que determina a Lei 12.692/12, aprovada em 2012 na Câmara dos Deputados. O INSS também fica obrigado a enviar extrato relativo ao recolhimento às empresas e segurados sempre que solicitado.

Após 12 anos sai a condenação

Em março de 2012 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença, depois de 12 anos do acidente no N/T Bahamas, a justiça brasileira confirma que as empresas devem pagar pelo vazamento de ácido sulfúrico em Rio Grande. A multa de R$ 20milhões pelo desastre provocado deve ser dividida pelas empresas Bunge Fertilizantes, Chemoil International e Genesis Navigation não causando danos irreparáveis as empresas, como alegava a Bunge Fertilizantes em sua primeira defesa.

O acidente aconteceu em 1998 causando grave prejuízo na atividade pesqueira e outros danos ambientais a região. O N/T Bahamas carregando 22 mil toneladas de ácido deixou vazar para o canal sua carga por problemas em suas bombas.

O Bahamas ainda teve danos no casco e estava sendo rebocado para auto mar afim de ser afundado quando foi, resgatado e levado para um local desconhecido.

Movimento Sindical

Rescisão:

Todas as rescisões a partir de 1º de fevereiro devem utilizar o Termo Rescisão do Contrato de Trabalho, novo modelo de documento do Ministério do Trabalho. São agora obrigatórios também o Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para aqueles com mais de um ano de serviço.

IR isenta PL

Trabalhadores que ganham até R$ 6 mil de Participação nos Lucros (PL) estão isentos desde 1º de janeiro de pagar Imposto de Renda sobre o benefício. A Medida Provisória 597/12 prevê que o desconto do IR será de 7,5%para PL (no valor entre R$ 6 mil e R$ 9 mil), de 15%(entre R$ 9 mil e R$ 12 mil) e de 22,5% (de R$ 12 mil a R$ 15 mil) e de 27,5% para quem ganha mais de 15 mil de PL.