O Plano Estadual dos Clubes Sociais Negros do RS foi entregue ao Governador Tarso Genro na sexta-feira (8/07/11), durante a 18ª FEICOOP, a Feira Estadual do Cooperativismo, em Santa Maria.
Com o apoio do Deputado Estadual Valdeci Oliveira, a representante do Estado do RS na Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros, Giane Vargas Escobar e o representante regional de Clubes Sociais Negros, Jorge Luis Marinho da Silva fizeram a entrega direto ao Governador, chamando a atenção para esta importante causa da comunidade afro-sul-riograndense.
O Plano foi elaborado durante o 7º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros do RS realizado na cidade de Jaguarão, nos dias 18 e 19 de junho de 2011.
Abaixo o documento na integra.
Plano Estadual dos Clubes Sociais Negros do Rio Grande do Sul
Principais Diretrizes
O Movimento Clubista Negro do Rio Grande do Sul durante o 7º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros RS, realizado no sábado e domingo, 18 e 19 de junho de 2011, no Clube 24 de Agosto, em Jaguarão/RS debateram e aprovaram o Plano Estadual dos Clubes Sociais Negros do RS, que contém as principais diretrizes e estratégias de atuação do movimento para os próximos anos. Para a elaboração do documento, os clubistas consideraram a avaliação dos eixos aprovados na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), a legislação brasileira, o Estatuto da Igualdade Racial (2010), as Leis Estaduais do RS 12. 918/2008 e Lei 13.678, de 17 de janeiro de 2011 e as principais demandas dos clubes registradas na Carta de Santa Maria (2006) e Sabará (2010). O evento contou com apoio da Prefeitura de Jaguarão, através da Secretaria de Cultura (SECULT) e a presença do prefeito de Jaguarão, Claudio Martins, do desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Sejalmo Sebastião Neri, dos representantes do RS na Comissão Nacional dos Clubes Sociais Negros, Luis Carlos de Oliveira e Giane Vargas Escobar, dos coordenadores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), Robson Dutra Lima e Lidia Richiniti, do líder comunitário do Quilombo Madeira, Jadir Madeira, do diretor estadual de cultura do Movimento Negro Unificado (MNU), Mestre Chico. Também estiveram presentes os secretários municipais de Cultura, Alencar Porto, de Desenvolvimento Econômico, Paulo Vieira, de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Lizandro Lenz e o vereador Obert Paiva, a diretoria executiva do Coletivo de Clubes Sociais Negros do RS, coordenadores regionais, presidentes e diretores de Clubes Sociais Negros do Estado do RS.
1. Reconhecer os clubes e sociedades negras como Patrimônio Histórico e Cultural Afro-Brasileiro, com encaminhamento para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual/IPHAE conforme os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 12. 918/2008, o Estatuto da Igualdade Racial do RS e a Lei 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
2. Reconhecer os Clubes Sociais Negros como bem cultural do Estado do Rio Grande do Sul por parte do Estado e dos municípios, tendo como pressuposto a Lei 12918/2008, o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do RS.
3. Estabelecer cota racial negra na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio a Cultura (FAC-RS), bem como outros órgãos do Estado que atuam com projetos sociais visando contemplar projetos culturais que trabalhem com recorte étnicorracial negro.
4. Criar uma parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Estado) que possibilite estabelecer uma agenda positiva para levar as propostas dos Clubes Sociais Negros a outras Secretarias e órgãos de Fomentos.
5. Definir que as empresas ligadas ao Estado tais como Banrisul, Sulgás, Caixa RS, Ceee, Corsan, etc. definam um percentual dos recursos destinados a patrocínios para projetos propostos pelos Clubes Sociais Negros do RS.
6. Disponibilizar linha de credito aos Clubes Sociais Negros do RS, com parte dos recursos a fundo perdido, com carência e juros subsidiados.
7. Criar edital específico para Clubes Sociais Negros, dentro do Programa Pontos de Cultura (Sec. Estadual da Cultura).
8. Patrocinar a realização da Terceira Edição do Concurso Negra + Brasil, promovido pelo Coletivo de Clubes Sociais Negros do RS (CCFNR), em um novo formato, voltado a Cultura e o Empreendedorismo Negro formando uma ampla rede de parcerias entre entidades Negras Gaúchas e Brasileiras.
9. Indicar um representante do Movimento Clubista Gaúcho na Formação do Escritório da Fundação Palmares no RS.
10. Definir cotas para advogados negros na Procuradoria Geral do Estado para tratar questões jurídicas relativas aos clubes sociais negros.
11. Firmar ações em parceria com o Governo do Estado para a criação do 1º Diálogo Estadual entre Clubes Sociais Negros, Ministério Publico Estadual, Procuradorias do Estado, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, OAB, sobre os DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL.
12. Firmar convênios (parcerias) com as Secretarias Estadual de Cultura, Mulheres, Justiça e Direitos Humanos, Trabalho e Turismo, para a criação de Carteiras de Projetos voltados ao desenvolvimento dos Clubes Sociais Negros, com no mínimo três categorias (Cultural, Estrutural, Geração de Trabalho e Renda, Políticas Públicas para Mulheres, Turismo).
13. Garantir aos clubes sociais negros projetos de capacitação de gestores clubistas nas áreas de administração, planejamento estratégico, de museologia comunitária e elaboração de projetos, através de cursos específicos para captação de recursos e o cumprimento da legislação fiscal vigente.
JAGUARÃO, 18 E 19 DE JUNHO DE 2011.
MOVIMENTO CLUBISTA NEGRO DO RS
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